AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. Sendo a reclamante professora remunerada à base de hora-aula e não havendo comprovação do pagamento do descanso semanal remunerado, a decisão regional encontra sintonia com a Súmula nº 351 do TST, segundo a qual O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TST; AIRR 1001303-70.2015.5.02.0472; Oitava Turma; Relª Min. Dora Maria da Costa; DEJT 26/04/2019; Pág. 5330)