AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. COMPROVAÇÃO. FATOS E PROVAS. O TRIBUNAL REGIONAL CONCLUIU QUE AS PROVAS ERAM SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE PELA AUTORA, JUSTIFICANDO A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. VERIFICA-SE, ASSIM, QUE A DECISÃO RECORRIDA SE BASEIA NO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA EXAMINAR A EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCIDE O ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Agravo de instrumento desprovido. (TST; AIRR 0010055-68.2014.5.05.0191; Sétima Turma; Rel. Min. Vieira de Mello Filho; DEJT 29/06/2018; Pág. 5752)