AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. COMPROVAÇÃO. FATOS E PROVAS. O TRIBUNAL REGIONAL CONCLUIU, COM BASE NOS FATOS E PROVAS DA CAUSA, QUE O AUTOR PRATICOU FALTA GRAVE. ADULTERAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. E A APLICAÇÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA PELO EMPREGADOR FOI TEMPESTIVA. VERIFICA-SE, ASSIM, QUE A DECISÃO RECORRIDA SE BASEIA NO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA EXAMINAR A EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCIDE O ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Agravo de instrumento desprovido. (TST; AIRR 0000552-62.2015.5.05.0005; Sétima Turma; Rel. Des. Conv. Francisco Rossal de Araújo; DEJT 28/09/2018; Pág. 3013)