Jurisprudência - TST

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. LEGITIMIDADE ATIVA. O processamento do recurso de revista, na fase deexecução, está adstrito à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, nos termos do art. 896, 2º, da CLT. Não demonstrada a hipótese versada no referido preceito, não há como reformar o r. despacho denegatório. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. (TST; AIRR 0000016-78.2017.5.02.0065; Sexta Turma; Relª Desª Conv. Cilene Ferreira Amaro Santos; DEJT 01/03/2019; Pág. 4761)

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