Jurisprudência - TST

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. O processamento do recurso de revista, na fase de execução, está adstrito à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal (art. 896, §2º, da CLT). Estando a decisão de acordo com a atual jurisprudência desta Corte, não se processa o recurso de revista, na forma do art. 896, §7º, da CLT. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. (TST; AIRR 0065100-12.2007.5.21.0012; Sexta Turma; Relª Desª Conv. Cilene Ferreira Amaro Santos; DEJT 15/02/2019; Pág. 3252)

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