AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. DESINTERESSE PROCESSUAL. Da análise da peça exordial dos autos, verifica-se que o agravante busca a reforma da decisão que determinou a continuidade da Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Teresina. PI (processo nº 0014914-16.2010.8.18.0140), no entanto, conforme se infere das informações prestadas nos autos (fls. 74/75), o processo originário fora extinto, ante a homologação do pedido de desistência formulado pelo exequente, ora agravado, razão pela qual tem-se como prejudicada a análise do recurso ante a perda do seu objeto. Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. (TJPI; AI 2018.0001.000063-6; Quinta Câmara de Direito Público; Rel. Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho; DJPI 08/01/2019; Pág. 50)