Jurisprudência - TJMS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. PERIGO DE AGRAVAMENTO DA SAÚDE DA PACIENTE. METÁSTASE. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. A necessidade do tratamento restou demonstrada conforme documentos médicos acostados aos autos, sendo que o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação consiste no fato de que o estado de saúde da requerente pode se agravar, caso não lhes seja disponibilizado o tratamento indicado por seu médico. II. Recurso conhecido e desprovido. (TJMS; AI 1403410-13.2019.8.12.0000; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Alexandre Bastos; DJMS 07/05/2019; Pág. 105)

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