AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO. DESNECESSIDADE. INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CAPITALIZADOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO JUDICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. Tratando-se de liquidação de sentença que condenou o banco executado a recomposição de expurgos inflacionários ocorridos no plano econômico Verão, descabe a incidência de juros remuneratórios de forma capitalizada, haja vista a omissão da matéria no título exequendo. 2. Nos termos do art. 509, §4º, do CPC/15, impossível a rediscussão da lide ou a modificação da sentença que a julgou. 3. Preliminar rejeitada para conhecer do recurso e negar provimento ao agravo de instrumento. (TJMG; AI 1059615-37.2018.8.13.0000; Ipatinga; Décima Primeira Câmara Cível; Relª Desª Shirley Fenzi Bertão; Julg. 16/04/2019; DJEMG 06/05/2019)