Jurisprudência - TRF 4ª R

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRECATÓRIO. 1. A atualização da condenação deve observar o título executivo. 2. A atualização do próprio precatório, por sua vez, observa a modulação dos efeitos das ADIs 4.357 e 4.425 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal e o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano correspondente. (TRF 4ª R.; AG 5046856-55.2018.4.04.0000; Quinta Turma; Rel. Des. Fed. Osni Cardoso Filho; Julg. 09/04/2019; DEJF 16/04/2019)

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