Jurisprudência - TRF 4ª R

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. LEVANTAMENTO DE VALORES. OFICIAÇÃO. PARTE AUTORA. Tratando-se de medida corriqueira em diversas varas, um meio de prestação de contas pela própria Justiça à parte que buscou a prestação jurisdicional, não há falar em ilegalidade nem irrazoabilidade da decisão que determinou expedição de ofício à segurada para fins de ciência de levantamento de valores pelo procurador. (TRF 4ª R.; AG 5043542-04.2018.4.04.0000; Sexta Turma; Relª Juíza Fed. Taís Schilling Ferraz; Julg. 15/04/2019; DEJF 23/04/2019)

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