AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETOS. REDISCUSSÃO. 1. O direito à revisão da renda mensal de benefício previdenciário foi reconhecido no título judicial, cujos critérios foram observados nos cálculos apresentados pelo exequente. 2. Incabível, em execução de sentença, novo debate sobre a questão de direito. (TRF 4ª R.; AG 5041483-43.2018.4.04.0000; Quinta Turma; Rel. Des. Fed. Osni Cardoso Filho; Julg. 09/04/2019; DEJF 16/04/2019)