Jurisprudência - TJAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo civil.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo civil. Ação de reintegração de posse. Teoria da causa madura. Contrato de compra e venda com reserva de domínio. Com a constituição em mora do devedor = agravante após o descumprimento de notificação extrajudicial, nos termos dos arts. 525 e 526 do cc/2002, pode a alienante = agravada optar pela reintegração da posse da coisa. Esbulho decorrente de recusa de entrega do bem móvel e perda da posse nova anterior, exigências dos arts. 561 e 562, do cpc/2015. Presentes os requisitos que legitimam a liminar deferida pelo juízo a quo, a dizer dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito; e, ainda, o perigo de dano concreto, atual e grave. Decisão objurgada mantida in totum. Doutrina e jurisprudência. Recurso conhecido e não provido. (TJAL; AI 0800359-22.2019.8.02.0000; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Paulo Barros da Silva Lima; DJAL 08/04/2019; Pág. 88)

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