AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. Ação declaratória de indébito cumulada com indenização por dano moral. Decisão de indeferiu pedido de gratuidade da justiça e condicionou o prosseguimento da lide ao recolhimento das custas iniciais. Insurgência recursal. Alegação de impossibilidade de arcar com as despesas do processo não demonstrada. Hipossuficiência não evidenciada. Decisão acertada. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC; AI 4030697-63.2018.8.24.0000; Criciúma; Quinta Câmara de Direito Civil; Rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves; DJSC 26/04/2019; Pag. 194)