Jurisprudência - TJRS
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REVELIA. Conforme disciplina o atual Código de Processo Civil, as hipóteses previstas para a interposição do recurso de agravo de instrumento se encontram alinhadas em rol taxativo do art. 1.015, do mencionado diploma legal. No caso, a decisão que decreta a revelia não se afigura agravável, devendo, portanto, não ser conhecido o recurso. Jurisprudência da Corte. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (TJRS; AI 75089-58.2019.8.21.7000; São Luiz Gonzaga; Vigésima Câmara Cível; Relª Desª Walda Maria Melo Pierro; Julg. 03/04/2019; DJERS 12/04/2019)