AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. REVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA FÁTICA. O TRIBUNAL REGIONAL MANTEVE A R. SENTENÇA QUE ACOLHEU O PLEITO DE REVERSÃO DA DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA, AO CONSTATAR, MEDIANTE A ANÁLISE DA PROVA CONSTANTE DOS AUTOS, FEITA PELO JUIZ INSTRUTOR DA CAUSA, COM CERNE NO PRINCÍPIO DA CONVICÇÃO MOTIVADA, INSERTO NO ART. 371 DO CPC/2015, QUE O DEPOIMENTO DA ÚNICA TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU OS FATOS NARRADOS NA INICIAL QUANTO AO PEDIDO DE DEMISSÃO DA AUTORA COMPROVOU SUAS ASSERTIVAS. RESTOU APURADO QUE TAL PEDIDO FOI FUNDADO EM RESTRIÇÕES AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES LABORAIS, AGRESSÕES FÍSICAS E MORAIS COTIDIANAS, CARACTERIZANDO-SE DUAS CAUSAS DE RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DO EMPREGADOR, RIGOR EXCESSIVO E DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, CONFORME ART. 483, B E D, DA CLT. DE IGUAL MODO, NÃO HÁ FALAR EM AUSÊNCIA DE PROVAS COM RELAÇÃO AO DANO MORAL, UMA VEZ QUE, CONFORME A PROVA VALORADA PELO JUIZ E DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, RESTOU EVIDENCIADA A SITUAÇÃO VEXATÓRIA A QUE SE SUBMETIA A RECLAMANTE EM FACE DO TRATAMENTO QUE LHE ERA DISPENSADO PELA SUPERVISORA ANGÉLICA, INCLUINDO RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIROS E AMEAÇAS CONSTANTES À SUA INTEGRIDADE FÍSICA. ANTE O EXPOSTO, A PRETENSÃO RECURSAL ESBARRA NA IMPOSSIBILIDADE DO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVA NA SEARA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA, ANTE OS TERMOS DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TST; AIRR 0011246-57.2016.5.09.0001; Terceira Turma; Rel. Min. Alexandre de Souza Agra; DEJT 05/04/2019; Pág. 2653)
