Jurisprudência - TST

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ainda que por fundamento diverso, na medida em que a questão em exame tem regulação em dispositivos de índole infraconstitucional, cuja eventual afronta não promove o processamento de recurso de revista em processo de execução, consoante disciplinam o artigo 896, § 2º, da CLT, e a Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento não provido. (TST; AIRR 0540500-03.2009.5.12.0026; Sexta Turma; Rel. Min. Augusto Cesar Leite de Carvalho; DEJT 14/12/2018; Pág. 3637)

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