AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO INDIRETA. SOBREAVISO. ADICIONAL NOTURNO. MULTA CONVENCIONAL. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (TST; AIRR 0322200-33.1998.5.02.0028; Sexta Turma; Rel. Min. Augusto Cesar Leite de Carvalho; DEJT 05/04/2019; Pág. 3916)