AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017. DESCABIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. 1. A valoração dos meios de prova ofertados pela parte constitui prerrogativa do julgador, pelo princípio da persuasão racional (art. 371 do CPC). Assim, não há que se falar em equívoco quanto às regras de distribuição do ônus da prova, quando o julgador, confrontando o acervo instrutório dos autos, reputa não comprovados os fatos constitutivos do direito postulado. 2. O Tribunal Regional evidencia a inexistência de identidade entre as funções da reclamante e dos paradigmas. Eventual reforma da decisão, portanto, demandaria o reexame de fatos e provas, iniciativa infensa à instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TST; AIRR 1001883-36.2016.5.02.0482; Terceira Turma; Rel. Min. Alberto Bresciani; DEJT 12/04/2019; Pág. 2217)