Jurisprudência - TST

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA.

Por: Equipe Petições

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DOENÇA OCUPACIONAL. SÚMULA Nº 422, I, DO TST E AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO QUE PREQUESTIONA A MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MANTIDA. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. Em suma, ambos os fundamentos lançados na decisão monocrática do relator (Súmula nº 422, I, do TST e ausência de preenchimento dos requisitos da Lei nº 13.015/2014) foram devidamente apreciados no exame do agravo de instrumento, tornando assim infrutífera a pretensão recursal da parte, de ver processado o seu recurso de revista. Agravo a que se nega provimento. (TST; Ag-AIRR 1001573-55.2014.5.02.0464; Quinta Turma; Rel. Min. Emmanoel Pereira; DEJT 26/04/2019; Pág. 3463)

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp