AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DESPROPORCIONALIDADE DA CONDUTA COM A PENALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso, conforme decidido pela Corte regional, o autor, ao praticar ato desonesto, qual seja, desvio de quantia destinada a pagar tarifa bancária para a conta-poupança da esposa, valendo-se da sua função de Caixa, provocou a quebra de fidúcia, elemento imprescindível à existência e subsistência do contrato de trabalho, tornando dispensável falar- se até mesmo em gradação da pena, dada a gravidade da falta e a impossibilidade de continuação do liame empregatício. DANOS MORAIS. RESCISÃO CONTRATUAL. DOENÇA PROFISSIONAL. O Tribunal Regional, com base nos fatos e provas da causa, constatou que o autor não sofria de doença ocupacional quando foi dispensado. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pela recorrente, seja imprescindível o reexame do arcabouço fático-probatório. Incide a Súmula nº 126 do TST. Agravo desprovido. (TST; AgR-AIRR 0001273-32.2012.5.08.0006; Sétima Turma; Rel. Min. Vieira de Mello Filho; DEJT 08/06/2018; Pág. 4798)