AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. VEÍCULO. PROPRIEDADE. A discussão gira em torno da prova da propriedade e da transferência do veículo, possuindo cunho infraconstitucional, o que impossibilita o atendimento da exigência de violação direta da Constituição Federal, conforme art. 896, § 2º, da CLT. Agravo conhecido e desprovido. (TST; Ag-AIRR 0000070-97.2016.5.10.0019; Terceira Turma; Rel. Min. Alexandre de Souza Agra; DEJT 21/09/2018; Pág. 2506)