Jurisprudência - TST

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento e, dada a manifesta improcedência, aplica-se multa de 2% do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 1.021, §4º, do CPC. Agravo não provido. (TST; Ag-AIRR 1001457-18.2015.5.02.0463; Sexta Turma; Rel. Min. Augusto Cesar Leite de Carvalho; DEJT 29/03/2019; Pág. 5145)

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