Jurisprudência - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA.

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. 1. Art. 1.022 do CPC/2015. Alegação genérica. Súmula n. 284/STF. 2. Descumprimento do negócio jurídico subjacente. Exceções pessoais. Possibilidade de discussão com a empresa de factoring. Adoção das regras do direito civil. Súmula nº 83/STJ, por ambas as alíneas do permissivo constitucional. 3. Agravo conhecido para conhecimento parcial do Recurso Especial, e nessa parte, negar-lhe provimento. (STJ; AREsp 1.364.493; Proc. 2018/0239733-5; GO; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 02/12/2018; DJE 19/12/2018; Pág. 10574)

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