AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. Cerceamento de defesa não configurado. Julgamento antecipado da lide. Livre convencimento do magistrado. Precedentes. Súmula nº 83/STJ. Omissão do tribunal estadual quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado nos embargos de declaração. Questão oportunamente suscitada. Retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos declaratórios. Agravo conhecido para dar parcial provimento ao Recurso Especial. (STJ; AREsp 1.357.744; Proc. 2018/0227488-3; SP; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 03/12/2018; DJE 17/12/2018; Pág. 6051)