Jurisprudência - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Arts. 300 e 866, § 1º, do CPC/2015, e 58 da Lei nº 11.101/2005. Ausência de prequestionamento. Súmulas nºs 282 e 356/STF. 2. Presença dos requisitos para desconsideração da personalidade jurídica. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo conhecido para não conhecer do Recurso Especial. (STJ; AREsp 1.360.235; Proc. 2018/0232102-0; SP; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 02/10/2018; DJE 05/11/2018; Pág. 6803)

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