Jurisprudência - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/15).

Por: Equipe Petições

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/15). AÇÃO MONITÓRIA. Contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente. Prescrição afastada. Quinquenal. Aplicação da Súmula nº 106/STJ. Revisão. Impossibilidade. Súmula nº 7/STJ. Aval. Outorga uxória. Desnecessidade. Precedentes do STJ. Responsabilidade. Aval. Título abstrato. Obrigação autônoma e independente. Não se extingue com a morte. Agravo conhecido para, desde logo, negar provimento ao Recurso Especial. (STJ; AREsp 1.219.712; Proc. 2017/0318306-7; SP; Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino; Julg. 29/11/2018; DJE 10/12/2018; Pág. 5282)

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