Jurisprudência - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL(2015).

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL(2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica da recorrida. Ausência de abuso ou desvio de finalidade da empresa executada. Não preenchimento dos requisitos legais. Entendimento diverso. Necessidade de revolvimento dos elementos probatórios carreados à causa. Inadmissibilidade. Aplicação do óbice da Súmula 07/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo conhecido para não conhecer do Recurso Especial. (STJ; AREsp 1.347.867; Proc. 2018/0210892-9; SP; Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino; Julg. 23/11/2018; DJE 29/11/2018; Pág. 7644)

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