Jurisprudência - STJ

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES DE TERCEIRO. EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. Rever a conclusão a que chegou o acórdão recorrido em relação à necessidade de produção das provas requeridas e à caracterização de confusão patrimonial entre as empresas com a desconsideração da personalidade jurídica, demanda reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em sede de Recurso Especial, a teor do Enunciado nº 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ; AgRg-AI 1.349.992; Proc. 2010/0163787-8; PR; Quarta Turma; Relª Minª Maria Isabel Gallotti; Julg. 13/12/2018; DJE 19/12/2018; Pág. 4220)

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