Jurisprudência - TJMS

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e alimentos.

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AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e alimentos. Preliminarmente. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Nulidade da decisão por ausência de fundamentação. Afastadas. Mérito. Alimentos provisórios. Majoração em sede de tutela antecipada recursal. Arbitramento conforme o binômio necessidade/possibilidade. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. (TJMS; AgInt 1411018-96.2018.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel. Juiz José Eduardo Neder Meneghelli; DJMS 16/04/2019; Pág. 62)

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