Jurisprudência - STJ

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR OFENSA AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa aos arts. 489, § 1º, VI, e 1.022 do CPC/2015. 2. Agravo interno não provido. (STJ; AgInt-AREsp 1.371.326; Proc. 2018/0251414-5; PR; Quarta Turma; Rel. Min. Raul Araújo; Julg. 02/04/2019; DJE 25/04/2019)

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