Jurisprudência - STJ

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao artigo 1.022 do CPC/15. 2. Esta Corte Superior firmou posicionamento no sentido de que a demonstração de desvio de finalidade ou confusão patrimonial autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. Precedentes. Incidência da Súmula nº 83/STJ. 2.1. A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela parte recorrente exigiria derruir a convicção formada na instância ordinária sobre a comprovação, no caso, da confusão patrimonial. Incidência da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido. (STJ; AgInt-AREsp 1.354.757; Proc. 2018/0222385-3; SP; Quarta Turma; Rel. Min. Marco Buzzi; Julg. 02/04/2019; DJE 05/04/2019)

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