AGRAVO INTERNO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DO RECURSO POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DO RECURSO POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/15. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESPROVIDO. A decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação deve ser mantida por seus próprios fundamentos. (TJMT; AGRG 12094/2018; Relª Desª Nilza Maria Pôssas de Carvalho; Julg. 05/02/2019; DJMT 12/04/2019; Pág. 35)