APELAÇÃO PENAL. ART.

APELAÇÃO PENAL. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. Requerida absolvição, por alegada negativa de autoria, já que afirma que a droga encontrada em seu poder era utilizada pelo próprio recorrente como remédio para conter as dores de doença que possui. Alegação improcedente. Não provado pela defesa que a droga encontrada com o apelante era realmente para seu consumo, em virtude de mazela adquirida, estando todas as provas dos autos em sintonia com a pena aplicada pelo tráfico de drogas evidenciado. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime. (TJPA; ACr 0005055-66.2014.8.14.0133; Ac. 202709; Marituba; Terceira Turma de Direito Penal; Rel. Des. Raimundo Holanda Reis; Julg. 11/04/2019; DJPA 16/04/2019; Pág. 578)