CIVIL. PROCESSUAL CIVIL.

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Rescisão unilateral. Devolução do imóvel antes do término do prazo contratual. Deve do pagamento da multa de forma proporcional. Inadimplemento de aluguéis e demais encargos locatícios. Comprovada inadimplência do locatário com o pagamento dos aluguéis e encargos locatícios, impõe-se sua condenação ao devido pagamento a teor da cláusula 18ª. Manutenção da sentença recorrida. Recurso improvido. Decisão unânime. (TJPE; APL 0052024-32.2015.8.17.0001; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Eduardo Augusto Paura Peres; Julg. 19/03/2019; DJEPE 16/04/2019)