Jurisprudência - STJ

CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. DECRETO FALIMENTAR ESTENDIDO A OUTRAS EMPRESAS E INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ATINGIR BENS DE SÓCIOS, QUE PODERÃO RESPONDER PERANTE OS CREDORES DA MASSA.

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CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. DECRETO FALIMENTAR ESTENDIDO A OUTRAS EMPRESAS E INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ATINGIR BENS DE SÓCIOS, QUE PODERÃO RESPONDER PERANTE OS CREDORES DA MASSA. Medidas de constrição determinadas, também, pelo juízo trabalhista, de bens integrantes do patrimônio de sócio em vias de ser atingido. Sustação que se impõe. Competência do juízo em que se processa a falência. (STJ; CC 158.789; Proc. 2018/0130113-3; RJ; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 05/11/2018; DJE 09/11/2018; Pág. 1952)

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