DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO DE VIDA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MORTE ACIDENTAL. NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. I. Contrato de seguro de vida em caso de morte que encarta obrigação certa, líquida e exigível título executivo extrajudicial, conforme prescreve o artigo 784, inciso VI, do Código de Processo Civil. II. Se a morte do segurado proveio de intercorrências ou complicações da cirurgia realizada diretamente em função do acidente coberto pela apólice, não há como excluir o dever indenizatório da seguradora. III. Recurso conhecido e desprovido. (TJDF; APC 2016.01.1.057991-9; Ac. 116.3962; Quarta Turma Cível; Rel. Des. James Eduardo Oliveira; Julg. 13/03/2019; DJDFTE 15/04/2019)