DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. DÉBITO ALIMENTÍCIO. AFERIÇÃO EM FUNÇÃO DO OBJETO DA EXECUÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. I. Não há cerceamento de defesa quando a elucidação do valor do débito prescinde da realização de prova pericial. II. A existência da dívida alimentar deve ser aferida em função do objeto da execução. III. Demonstrado que o valor do débito alimentício supera a quantia efetivamente devida, devem ser acolhidos parcialmente os embargos à execução. lV. Recurso do embargante parcialmente provido. Recurso dos embargados desprovido. (TJDF; APC 2016.01.1.046431-9; Ac. 116.3954; Quarta Turma Cível; Rel. Des. James Eduardo Oliveira; Julg. 13/03/2019; DJDFTE 15/04/2019)