EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO EM EXECUÇÃO RESCINDIDO ANTES DA ATUAÇÃO DA APELANTE NA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROMOVIDA EM PROL DA APELADA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO EM EXECUÇÃO RESCINDIDO ANTES DA ATUAÇÃO DA APELANTE NA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROMOVIDA EM PROL DA APELADA. A EXECUÇÃO DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE TÍTULO E LIMITA-SE AO QUE DELE RESULTA (CPC, ARTS. 580, 586 E 618, ATUAIS 786, 784, 803, RESPECTIVAMENTE). Vinculada sempre à estrita legalidade, execução não há sem título certo nem se tolera o que de título não derive. Extinção da execução mantida. Redução dos honorários sucumbenciais. Recurso parcialmente provido. (TJSP; APL 1013230-04.2014.8.26.0002; Ac. 11439796; São Paulo; Vigésima Nona Câmara de Direito Privado; Relª Desª Silvia Rocha; Julg. 09/05/2018; rep. DJESP 18/05/2018; Pág. 4172)