EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA DA LEI Nº 13.015/2014. MULTA ARTIGO 1.021, §4º, DO CPC. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO. ARTIGO 897-A, § 1º, DA CLT. Constatado erro material no acórdão proferido, merecem provimento os embargos de declaração para, nos termos do artigo 897-A, §1º, da CLT, corrigir o equívoco verificado. Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo. Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENT. (TST; ED-Ag-AIRR 1001757-68.2015.5.02.0466; Quinta Turma; Rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues; DEJT 12/04/2019; Pág. 2930)