EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. 1. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. 2. Conclui-se pelo caráter procrastinatório dos embargos de declaração, sendo cabível a imposição de multa, nos termos do art. 1026, § 2º, do CPC/2015. 3. Embargos de declaração que se rejeitam com imposição de multa. (TST; ED-Ag-AIRR 0010343-74.2014.5.15.0017; Sexta Turma; Relª Min. Kátia Magalhães Arruda; DEJT 15/02/2019; Pág. 3203)