EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. NÃO COMPROVAÇÃO. EFEITOS. VALORAÇÃO DE FATOS E PROVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. O RECLAMADO ALEGA QUE O ACÓRDÃO É OMISSO NO EXAME DA PREMISSA DE QUE A RECLAMANTE APRESENTOU ATESTADO MÉDICO ADULTERADO E LOGO EM SEGUIDA APRESENTOU OUTRO COM A DATA CORRETA DO AFASTAMENTO, O QUE POR SI SÓ JUSTIFICARIA SUA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. CONFORME BEM DELINEADO NOS AUTOS, NÃO HÁ A PROPALADA OMISSÃO NO JULGADO, À VISTA DO FATO DE QUE O TRIBUNAL REGIONAL RECONHECEU A INOCÊNCIA E BOA-FÉ DA RECLAMANTE AO PROVIDENCIAR NOVO ATESTADO MÉDICO ATESTANDO OS DIAS CORRETOS DE AFASTAMENTO DO EMPREGO, EM FACE DO SEU ESTADO GRAVÍDICO, PREMISSAS QUE, PARA SEREM INFIRMADAS, NECESSITARIAM QUE O CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO FOSSE REVISTO, O QUE NÃO SE PODE CONCEBER ANTE O ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Embargos de declaração rejeitados. (TST; ED-Ag-AIRR 0000340-44.2015.5.02.0031; Sétima Turma; Rel. Des. Conv. Roberto Nobrega de Almeida Filho; DEJT 22/02/2019; Pág. 4336)