EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E VÍNCULO DE EMPREGO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E VÍNCULO DE EMPREGO. Consta da decisão embargada que o indeferimento da oitiva da segunda testemunha não implicou cerceamento de defesa, porquanto cabe ao magistrado cuidar da razoável duração do processo, podendo, assim, indeferir produção de provas que considere inúteis. Quanto ao vínculo de emprego, restou consignado no acórdão embargado que não fora atendido o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que a parte recorrente, nas razões do recurso de revista, limitou-se a transcrever na íntegra o acórdão regional, sem contudo, destacar especificamente o trecho que contém a tese jurídica contra a qual se insurge. Ausentes, portanto, os pressupostos a que aludem os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15. Embargos de declaração rejeitados. (TST; ED-AIRR 1002016-98.2015.5.02.0713; Oitava Turma; Relª Min. Dora Maria da Costa; DEJT 26/04/2019; Pág. 5342)