Jurisprudência - TJPR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial (contrato de locação de imóvel).

Por: Equipe Petições

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial (contrato de locação de imóvel). Contradição. Inexistência. Apenas se verifica contradição quando houver incoerência entre as premissas e conclusões adotadas pelo acórdão embargado. Inocorrência no caso. Busca de novo julgamento que não se enquadra na moldura dos embargos de declaração. Embargos conhecidos e rejeitados. (TJPR; EmbDecCv 1743510-0/01; Curitiba; Décima Primeira Câmara Cível; Rel. Juiz Conv. Francisco Cardozo Oliveira; Julg. 13/03/2019; DJPR 24/04/2019; Pág. 419)

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