EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Erro de fato.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Erro de fato. Premissa equivocada não identificada. Tentativa de rediscussão da matéria submetida ao recuso apelatório. Inviabilidade. Precedentes do STJ. Embargos conhecidos e rejeitados. Decisão unânime. (TJAL; EDcl 0700335-11.2016.8.02.0058; Segunda Câmara Cível; Relª Desª Elisabeth Carvalho Nascimento; DJAL 10/04/2019; Pág. 180)