Jurisprudência - TJAP

PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO.

Por: Equipe Petições

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PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. REFORMA POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1) se o contexto probatório é robusto no sentido da autoria e materialidade do crime de roubo qualificado, não há se falar em fragilidade probatória ou negativa de autoria, mormente quando houve a confissão do próprio apelante. 2) recurso conhecido e desprovido. (TJAP; APL 0001517-27.2015.8.03.0011; Câmara Única; Rel. Des. Eduardo Contreras; Julg. 26/03/2019; DJEAP 10/04/2019; Pág. 72)

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