Jurisprudência - TRF 4ª R

PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA.

Por: Equipe Petições

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PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS PRETÉRITAS. Mantida sentença que rejeitou os embargos monitórios e constituiu, de pleno direito, o título executivo judicial ao autor, referente às parcelas do benefício de pensão por morte, devidas no período entre data do requerimento e a concessão do benefício na via administraiva. (TRF 4ª R.; AC 5015083-65.2018.4.04.9999; PR; Turma Regional Suplementar; Rel. Des. Fed. Márcio Antônio Rocha; Julg. 29/10/2018; DEJF 01/11/2018)

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