PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL.

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COISA JULGADA. Manutenção da decisão que extingiu o processo sem exame de mérito, face à existência de coisa julgada, nos termos dos artigos 502 e 485, V, ambos do Código de Processo Civil. (TRF 4ª R.; AC 5001126-30.2015.4.04.7015; PR; Turma Regional Suplementar; Rel. Des. Fed. Márcio Antônio Rocha; Julg. 09/04/2019; DEJF 12/04/2019)