PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA.

PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRESAS ADMINISTRADAS POR ENTES DA MESMA FAMÍLIA. ATIVIDADE ECONÔMICA IDÊNTICA. MESMO ENDEREÇO. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. EXISTÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS. Na existência de comprovação de que as empresas sucessoras exercem a mesma atividade econômica e tem, no quadro societário, integrante que é administrador da empresa sucedida, estão presentes os fortes indícios que autorizam o reconhecimento de formação de grupo econômico, de forma que as empresas utilizadas pelo mesmo grupo devem responder pelas dívidas da empresa executada. (TJDF; Proc 07009.67-71.2019.8.07.0000; Ac. 116.4062; Segunda Turma Cível; Relª Desª Carmelita Brasil; Julg. 10/04/2019; DJDFTE 16/04/2019)