PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.494/1997 COM REDAÇÃO DADA PELA 11.960/2009. IPCA. INAPLICABILIDADE. A TR deve ser o indexador do crédito executado por haver sido este o fator de atualização mencionado expressamente na sentença que transitou em julgado. (TJMG; APCV 2762251-79.2014.8.13.0024; Belo Horizonte; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Alberto Vilas Boas; Julg. 30/04/2019; DJEMG 07/05/2019)