PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA.

PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO CONCESSIVA. CONFIRMAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. 1) Deve ser mantida a decisão antecipatória da tutela de urgência, quando proferida com base em elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o risco de dano. 2) Agravo desprovido. (TJAP; Proc 0003343-19.2018.8.03.0000; Câmara Única; Relª Desª Sueli Pini; Julg. 15/04/2019; DJEAP 23/04/2019; Pág. 47)